Algumas considerações sobre vendas diretas, marketing multinível e esquema em pirâmide

VENDA DIRETA

A venda direta é um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços diferenciado, baseado no contato pessoal, entre vendedores e compradores, fora de um estabelecimento comercial fixo.
Para as empresas, representa um canal de distribuição com grande potencial de expansão geográfica, capaz de agregar valor aos seus produtos e serviços por meio das relações pessoais.
Para o revendedor é uma alternativa ao emprego tradicional, que possibilita trabalhar em horários flexíveis, ganhar conforme a dedicação e crescer como pessoa e como profissional.
Para o consumidor, a venda direta representa um atendimento personalizado que não existe no varejo tradicional.
Para a sociedade, é uma forma de contribuir para minimizar o problema do desemprego, pois oferece oportunidade de complementação da renda familiar e de trabalho para as minorias.
O artigo 3o. da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto lei número 5.452, de 01.05.1943) estabelece os requisitos necessários para caracterizar a relação de emprego. O vendedor direto não possui relação de emprego com as empresas de vendas diretas.
Empresas de distribuição multinível são aquelas que comercializam produtos por intermédio de comerciantes ou distribuidores que, por sua vez, patrocinam outros, recebendo pagamentos baseados sobre as vendas realizadas pelos patrocinados.
As leis brasileiras não proíbem tal sistema de distribuição, sujeitando-se quem dele se utiliza às normas legais a que estão sujeitas as empresas em geral.
Os pagamentos correspondentes às vendas feitas pelos patrocinados estão sujeitos ao recolhimento do imposto de renda na fonte, bem como, no caso de pessoa física, à contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social.

Marketing multinível

Uma forma completamente legal de empresa.
Baseado no princípio de apoio e treinamento para que os participantes tenham sucesso.
Envolve a transferência honesta de produtos e serviços idôneos para o consumidor.
Consumidores podem adquirir os produtos/serviços sem necessariamente fazer parte do esquema. Da mesma forma, os associados ao programa não são forçados a fazer compras regulares, com volumes mínimos mensais, etc.
É uma forma reconhecida de fazer negócios, obedecendo a regras bem rígidas de controle, bem como pagamento de taxas, impostos,  e outras contribuições sociais.

Esquema em pirâmide

Um esquema em pirâmide é um modelo comercial não-sustentável que envolve basicamente a permuta de dinheiro pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema sem que qualquer produto ou serviço seja entregue.
Baseado no princípio de 'quem chegar primeiro, leva'.  Por isso há uma corrida desesperada para atrair incautos a entrarem no esquema, como amigos, parentes e conhecidos, que depois ficam com o prejuízo.
Envolve basicamente a transferência de dinheiro das pessoas na base da pirâmide para o topo da pirâmide. Quando existem produtos ou serviços sendo comercializados, são apenas 'fachada' para essa transferência.
Um esquema de 'fique rico sem fazer força', que rarissimamente paga impostos e onde a sonegação é comum.
É crime, previsto na LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. (IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);)